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Uma associação de moradores, registrada no município de São Paulo há mais de dois anos, pretende ajuizar uma ação civil pública na justiça estadual co...
Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 5/2021 do IBAMA, julgue o próximo item, acerca dos centros de triagem de animais silvestres (CETAS). P...
Considerando a concessão de status de direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado no ordenamento jurídico nacional, assinale a opção co...
A supressão de vegetação nativa protetora de dunas e restingas é autorizada exclusivamente em casos de utilidade pública, como mineração de areia e ob...
No que diz respeito aos princípios estruturantes do direito ambiental, ao dano ambiental e às respectivas responsabilidades administrativa, civil e pe...
Julgue o item subsequente, referente à Resolução CONAMA n.º 237/1997.Na renovação da licença de operação, o órgão ambiental competente poderá diminuir...
No que diz respeito aos princípios estruturantes do direito ambiental, ao dano ambiental e às respectivas responsabilidades administrativa, civil e pe...
Um agricultor autuado por infração ambiental solicitou auxílio da DP. No auto de infração, constam: a conduta de impedir a regeneração natural de flor...
Acerca de tutela processual do meio ambiente, de crimes ambientais e de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o item que se segue.Os c...
Julgue os itens seguintes, relativos ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e aos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).O ...