Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200984879Acerca da ADI, da ADC e da ADPF, assinale a opção correta.1457941200984879Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFAcerca da ADI, da ADC e da ADPF, assinale a opção correta.ASegundo entendimento do STF, todos os legitimados para propor ADI possuem capacidade processual plena e podem subscrever a peça inicial da ação sem auxílio de advogado.BDiferentemente do que ocorre na ADI e na ADC, na ADPF não se admite a intervenção de amicus curiae.CDeclarada a constitucionalidade de lei ou ato normativo federal em ADC, nova análise contestatória da matéria só poderá ser feita mediante a decisão de dois terços dos membros do STF.DOmissão legislativa federal ou estadual que obste a efetividade da CF pode ser objeto de ADI, mas não o pode a omissão administrativaEPodem ser objeto de ADI, entre outros, os atos normativos editados por pessoas jurídicas de direito público, sejam elas federais ou estaduais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200579336Direito ConstitucionalAcerca de ética e trabalho, julgue o item subsequente.A Constituição Federal de 1988 fixou os princípios da administração pública e impôs, explicitame...Questão 457941201015318Direito ConstitucionalJoão, empregado celetista em uma sociedade de economia mista, foi dispensado por seu empregador com base em lei estadual que alterou a legislação trab...Questão 457941201349315Direito ConstitucionalAcerca de direto processual de contas, julgue o item a seguir.Em razão do princípio da segurança jurídica, de acordo com o STF, os tribunais de contas...Questão 457941201407477Direito ConstitucionalJulgue o próximo item, relativos à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social.Constitui objetivo da seguridade social manter o cará...Questão 457941201454450Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca da administração pública.Questão 457941201487470Direito ConstitucionalO candidato a presidente da República será eleito quando alcançar a maioria absoluta dos votos, não se computando os votos em branco e os nulos.Questão 457941201509649Direito ConstitucionalCom relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.O Conselho Nacional de Justiça substitui o Tribunal de Contas da União no que tange à sup...Questão 457941201589331Direito ConstitucionalAs pessoas jurídicas de direito privado ou público são destinatárias dos direitos e garantias fundamentais compatíveis com sua natureza.Questão 457941201602664Direito ConstitucionalConsiderando os termos da CF e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. Em decorrência do princípio da simetria, a Constituição estadual deve ...Questão 457941201786099Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.Negado formalmente o pedido de informações sobre a carga horá...