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Acerca da personalidade, é correto afirmar que
Na teoria do enriquecimento sem causa, como fonte da obrigação,
A respeito das recentes inclusões sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público na Lei de Introdução às Normas do...
Um usuário de transporte aéreo sofreu intoxicação alimentar derivada de refeição fornecida a bordo da aeronave, por empresa de catering, diversa da co...
Sobre o pagamento indevido, pode-se corretamente afirmar que
Luís invadiu uma propriedade rural pertencente a Evandro. Ao longo de dois anos, Luís ocupou ilegalmente o imóvel, colheu diversas vezes a safra de ca...
Acerca do Direito real de Laje, é correto afirmar:
Pode-se afirmar acerca da usucapião que
A colação, segundo Maria Helena Diniz, é a “conferência dos bens da herança com outros transferidos pelo de cujus, em vida, aos seus descendentes, pro...
Segundo o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,