A Resolução do Conselho Federal de Farmácia n° 577/2013
dispõe sobre a direção técnica ou responsabilidade técnica de
empresas ou estabelecimentos que dispensam, comercializam,
fornecem e distribuem produtos farmacêuticos, cosméticos e
produtos para a saúde.
Consoante a Resolução do Conselho, analise as afirmações e
marque o item incorreto :
A A certidão de regularidade técnica concedida às empresas ou
estabelecimentos poderá ser revista a qualquer tempo pelo
CRF que a expediu.
B A empresa ou estabelecimento que exerça como atividade
principal ou subsidiária o comércio, venda, fornecimento,
dispensação, distribuição de drogas e medicamentos deverá
dispor, obrigatoriamente, de um farmacêutico diretor técnico
ou farmacêutico responsável técnico.
C Nos requerimentos para registro de empresas ou
estabelecimentos, é dispensável a indicação do horário de
funcionamento pelo representante legal.
D A empresa ou estabelecimento de produtos para a saúde,
saneantes, perfumes ou cosméticos, alimentos especiais, bem
como aquelas que exerçam como atividade transporte,
armazenamento, importação de drogas, medicamentos,
insumos farmacêuticos e correlatos, dentre outros atinentes à
profissão farmacêutica, poderão ter como diretor técnico ou
responsável técnico o farmacêutico.
E O farmacêutico que exerce a direção técnica ou
responsabilidade técnica é o principal responsável pelo
funcionamento da empresa ou estabelecimento de que trata
esta resolução e, obrigatoriamente, terá sob sua
responsabilidade a realização, supervisão e coordenação de
todos os serviços técnico-científicos.