Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200988016À luz das disposições da CF, assinale a opção correta acerca dos direitos e garantias individuais.1457941200988016Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisÀ luz das disposições da CF, assinale a opção correta acerca dos direitos e garantias individuais.AO cidadão que, naturalizado brasileiro, cometer crime comum em viagem a seu país de origem retornar ao Brasil poderá ser extraditado, bastando que haja solicitação do país da nacionalidade anterior.BO profissional que, trabalhando com divulgação de informações, veicular, em seu nome, notícia de fonte sigilosa não estará sujeito a responder por eventuais prejuízos que essa divulgação causar a outrem.CO Estado pode impor prestação alternativa fixada em lei ao indivíduo que, alegando conflito com suas convicções políticas, se recusar a cumprir obrigação legal a todos imposta, desde que a prestação seja compatível com suas crenças. Em caso de recusa em cumpri-la, o indivíduo poderá ser privado de seus direitos.DServidor público que cometer crime no exercício da função não poderá ser condenado, na esfera penal, a partir de prova obtida por meio ilícito; no entanto, essa mesma prova, complementada por outras provas lícitas, poderá ser utilizada para aplicar penalidade em eventual processo administrativo movido contra o servidor.EDiante de indícios veementes da prática de ilícitos no interior de determinada residência, o agente de polícia poderá realizar busca de provas no local sem o consentimento do morador e sem mandado judicial, desde que o faça durante o dia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200237889Direito ConstitucionalTendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir acerca do Estado federal brasileiro.Dada a subordinação dos entes ...Questão 457941200264426Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento. Os membros do Ministério Público da U...Questão 457941200792523Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais assegurados na CF.As normas que definem os direitos e as garantias fund...Questão 457941200945545Direito ConstitucionalA partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.Como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, a Defen...Questão 457941201198359Direito ConstitucionalOs ministros de Estado, inclusive o ministro da Defesa, devem ser escolhidos entre brasileiros natos, com, no mínimo, 21 anos de idade, no exercício d...Questão 457941201447202Direito ConstitucionalNo tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.A Constituição Federal de 1988 assegura aos membros da advocacia pública as garanti...Questão 457941201512742Direito ConstitucionalEm relação ao que dispõe a CF sobre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e sobre as funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.Questão 457941201710886Direito ConstitucionalNo que se refere aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos constitucionalmente, julgue o item que se segue. Considere que Ana seja c...Questão 457941201892254Direito ConstitucionalA respeito de Poder Executivo brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941201903209Direito ConstitucionalNo que se refere aos poderes executivo, legislativo e judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens de 56 a 61.Ao Supremo Tribunal Fed...