Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200988831Com base na Lei nº 6.684/1979, julgue o item a seguir.É de competência exclusiva dos Conselhos Regionais fixar o valor d...1457941200988831Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CFBioDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaCom base na Lei nº 6.684/1979, julgue o item a seguir.É de competência exclusiva dos Conselhos Regionais fixar o valor de suas anuidades, taxas, emolumentos e multas devidos pelos profissionais e pelas empresas que estejam sob sua jurisdição. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020782Direito AdministrativoCom base na Lei n.° 11.107/2005, julgue o item.O consórcio público, independentemente da personalidade que assuma, integra a administração direta de t...Questão 457941200243461Direito AdministrativoA Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em espec...Questão 457941200271871Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a respeito do processo administrativo. No processo administrativo, é vedada a imposição de obrigações, re...Questão 457941200709803Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta um dos critérios de julgamento de propostas que pode ocorrer no procedimento licitatório.Questão 457941200737193Direito AdministrativoA administração pública corresponde à atividade das autoridades públicas com o objetivo da satisfação das necessidades de interesse da população. Ela ...Questão 457941201001979Direito AdministrativoCom base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.A Lei n.° 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públic...Questão 457941201048093Direito AdministrativoEm consonância com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Havendo vários in...Questão 457941201511456Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.O princípio da segurança jurídica deve ser observado nos processos administrativos apenas quando coincidir ...Questão 457941201581559Direito AdministrativoCom base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.O portal nacional de contratações públicas(PNCP) é um ...Questão 457941201787346Direito AdministrativoA Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal Direta e indireta, visando, em espec...