Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200989643Considerando a Lei n.° 4.717/1965, que regula a ação popular, e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ...1457941200989643Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Ação PopularConsiderando a Lei n.° 4.717/1965, que regula a ação popular, e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de o autor da ação popular requerer desistência da ação, o magistrado deverá desde logoAindeferir o pedido de desistência e intimar o MP para promover o prosseguimento da ação. Bextinguir o processo sem resolução de mérito. Cdeterminar que se publiquem editais, assegurado a qualquer cidadão e ao MP promover o prosseguimento da ação, ainda que já tenha ocorrido a citação dos réus. Ddeterminar que se publiquem editais, assegurado a qualquer cidadão e ao MP promover o prosseguimento da ação, desde que não tenha ocorrido a citação dos réus.Eindeferir o pedido de desistência e intimar o proponente para promover o prosseguimento da ação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200284634Legislação FederalO responsável pela execução da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, é o Minis...Questão 457941200431715Legislação FederalNo que diz respeito a questões ambientais do DF e à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), julgue o próximo item...Questão 457941200511020Legislação FederalTendo como referência os princípios expressos e implícitos da administração pública e as disposições da Lei n.º 13.460/2017, assinale a opção correta ...Questão 457941200699201Legislação FederalConsiderando o disposto na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, promovida pela Organização das Nações Unidas, julgue o item subseque...Questão 457941200751273Legislação FederalJulgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF), no Decreto-Lei n.º 288/1967, no Decreto-Lei n.º 356/1968 e no Decreto n.º 61.24...Questão 457941200950140Legislação FederalA Divisão de Análise e Processamento e a Divisão de Apoio ao Cidadão integram a organização do gabinete do ministro.Questão 457941201048199Legislação FederalJulgue o próximo item, referentes à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.É vedado às organizações religiosas doarem itens a pessoas p...Questão 457941201206795Legislação FederalAcerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal expressos no Decreto-lei n.º 200/1967, julgue os próximos itens. Não é facultado ...Questão 457941201549246Legislação FederalA monitoração individual externa é realizada por meio de bioensaios, monitoração da tireóide e contador de corpo inteiro. A monitoração individual int...Questão 457941201617255Legislação FederalEm relação ao disposto na Lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet) e ao financiamento privado de projetos culturais, julgue o item seguinte. A referida lei pr...