Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200990390De acordo com o que estabelece a Seção II, do capítulo que trata das finanças públicas da Constituição Federal de 1988, ...1457941200990390Ano: 2013Banca: IADESOrganização: CAU-BRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraDe acordo com o que estabelece a Seção II, do capítulo que trata das finanças públicas da Constituição Federal de 1988, o orçamento da seguridade social deverá constar na(o)ALei Orçamentária Anual.BLei de Diretrizes Orçamentárias.CPlano Plurianual.DLei de Responsabilidade Fiscal.ELei Complementar que estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125024Direito ConstitucionalConsiderando os entendimentos fixados nas súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200720258Direito ConstitucionalQuanto à formação política do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941200789517Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel deQuestão 457941200940751Direito ConstitucionalEntre 1987 e 1988, a experiência constituinte resultou na Carta Constitucional de 1988 e trouxe profundas mudanças em diversos aspectos da sociedade b...Questão 457941201476752Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos políticos preconizados pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201489506Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 sofreu, ao longo dos últimos anos, inúmeras alterações no que diz respeito ao regramento da previdência dos servidores ...Questão 457941201714110Direito ConstitucionalCom base no que estabelece o artigo 40 da Constituição Federal, o regime de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos do estado do Pará ...Questão 457941201798065Direito ConstitucionalRelativamente ao tema dos vencimentos, da remuneração e dos subsídios no âmbito dos agentes públicos, de acordo com a jurisprudência dominante do Supr...Questão 457941201803566Direito ConstitucionalEm relação ao Capítulo V da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941202086181Direito ConstitucionalCom relação à aplicabilidade das normas constitucionais, o previsto no art. 5o XIII da Constituição Federal de 1988: “é livre o exercício de qualquer ...