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No que tange aos direitos sociais na Constituição Federal de 1988, são considerados direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que vi...
Dentro da organização dos poderes, cada um deles possui uma função precípua. O poder Legislativo, no caso, é imbuído da tarefa de legislar, ou seja, c...
Em relação à estabilidade dos servidores públicos municipais, assinale a afirmativa correta.
Segundo o constitucionalista Bernardo Gonçalves Fernandes, as emendas constitucionais são espécies normativas primárias que são produzidas mediante pr...
Sobre os tipos de atividade administrativa, no âmbito da intervenção econômica estatal, é INCORRETO afirmar:
O Brasil pode ganhar um novo estado. Um projeto de criação de Tapajós, que se tornaria a 28ª unidade federativa do país, está em tramitação no Senado....
No tocante ao Sistema Tributário Nacional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A repartição de competências tributárias é...
As competências constitucionais do Tribunal de Contas da União, previstas no art. 59 da CRFB, norteiam a atuação do órgão no controle externo exercido...
“Edgar nasceu em território brasileiro em 1990, sendo filho de Jean e Helene, cidadãos franceses que estavam na República Federativa do Brasil a servi...
Em relação ao Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA.