Quanto aos direitos e às garantias fundamentais pr...

Q: Quanto aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.

A) A criação de associações e de cooperativas independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. | B) A casa é inviolável, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo durante o dia, para prestar socorro ou por determinação judicial. | C) São obrigatórias a filiação a entidades associativas e a permanência mínima estabelecida no estatuto social. | D) Ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de decisão judicial. | E) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo vedadas as restrições para sua prática.

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Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRO - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Fundamentos dos Direitos Fundamentais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.

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