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De acordo com a Lei Federal nº 9.984/2000, é competência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), EXCETO
Sobre o acesso à informação e nos termos da Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
Considerando o que estabelece o Estatuto Social da EBSERH, aprovado pelo Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, assinale a alternativa correta.
Acerca da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, assinale a alternativa IN...
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do Decreto nº 7. 661, de 28 de dezembro de 2011, a Diretoria reunir-se-á, ordinariament...
A definição da estrutura administrativa da UFFS considerou aspectos territoriais, o que permitiu uma identidade institucional e unidade de gestão sem ...
O órgão de orientação superior da EBSERH é o Conselho de Administração, composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, entre...
Com base no disposto na Lei nº 12.618/2012 e na Resolução nº 496/2012 do Supremo Tribunal Federal, julgue o seguinte item. A Funpresp-Jud será estrutu...
Assinale a alternativa INCORRETA. NÃO podem participar dos órgãos da EBSERH, além dos impedidos por lei,
Compete à Coordenadoria Jurídica da EBSERH, EXCETO