Sobre as férias contempladas na Lei Complementar Estadual n.º 13, de 3 de janeiro de 1994, podemos afirmar que

o servidor fará jus a 30 (trinta) dias consecutivos de férias, não cumuláveis.

poderão ser interrompidas a critério do superior imediato.

é permitido levar, à conta de férias, apenas duas faltas ao serviço.

poderão ser parceladas em até duas etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

não serão concedidas ao servidor que estiver respondendo à sindicância ou a processo administrativo disciplinar.

Sobre as férias contempladas na Lei Complementar Estadual n.º 13, de 3 de janeiro de 1994, podemos afirmar que

A) o servidor fará jus a 30 (trinta) dias consecutivos de férias, não cumuláveis. | B) poderão ser interrompidas a critério do superior imediato. | C) é permitido levar, à conta de férias, apenas duas faltas ao serviço. | D) poderão ser parceladas em até duas etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública. | E) não serão concedidas ao servidor que estiver respondendo à sindicância ou a processo administrativo disciplinar.

Sobre as férias contempladas na Lei Complementar E...

Questão 457941200871321Legislação Estadual

Aponte a premissa correta a respeito das Sessões Legislativas e Preparatórias elencadas na Resolução n.º 502, de 16 de julho de 2019.

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Questão 457941200928308Legislação Estadual

Sobre o tratamento que a Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, dá aos Direitos e Vantagens, assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão 457941201308414Legislação Estadual

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