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Para responder à questão, considere a Constituição da República Federativa do Brasil.No final do ano de 2015, o Sistema Único de Saúde (SUS), por forç...

Entre as características dos direitos e garantias fundamentais, qual estabelece que seu usufruto não é perecível com o passar do tempo?

Em relação à distribuição de competências fixada na Constituição Federal de 1988 e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa...

A ordem social tem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, tendo como base:

Assinale a alternativa correta:

Sobre a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O casamento religioso tem efeito...

O município é regido por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de _______ e aprovada por ________ dos membros da Câmara Munici...

Com base nas disposições do Art. 212 da Constituição Federal vigente, analise as seguintes assertivas: I. A União aplicará, anualmente, nunca menos de...

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...

Fernando cumpre pena privativa de liberdade na Penitenciária Estadual de Venâncio Aires. Sendo praticante de religião de matriz africana, na penitenci...