Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200996835Após constatar irregularidades na execução de um determinado contrato administrativo, o Tribunal de Contas da União dete...1457941200996835Ano: 2013Banca: FGVOrganização: INEA-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoApós constatar irregularidades na execução de um determinado contrato administrativo, o Tribunal de Contas da União determina que o Executivo deve sustar a execução, até que as irregularidades sejam sanadas. Nos termos da Constituição Federal Aa sustação dos contratos, quando irregulares, deve ser sugerida pelo Congresso Nacional. Bo ato de sustação de contratos está no âmbito da fiscalização contábil. Ca sustação dos contratos administrativos é atribuição privativa do Executivo. Da competência para a sustação é do Congresso Nacional, comunicado pelo Tribunal de Contas. Ea suspensão dos contratos administrativos é competência do Tribunal de Contas da União. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200364763Direito ConstitucionalUma comissão instituída no âmbito do Poder Executivo do Município Alfa elaborou proposta de alteração legislativa em que sustentava a possibilidade de...Questão 457941200366470Direito ConstitucionalUma lei estadual do Tocantins, datada de 1986, prevê a concessão de pensão vitalícia à viúva de ex-Governadores do Estado. O Supremo Tribunal Federal ...Questão 457941200776607Direito ConstitucionalApós ampla mobilização dos indígenas da Tribo Alfa, foram iniciadas medidas, no âmbito do órgão estatal competente, visando à identificação e à delimi...Questão 457941200795815Direito ConstitucionalO Diretório Nacional de determinado partido político com representação no Congresso Nacional decidiu ingressar com a ação constitucional cabível, pera...Questão 457941200878123Direito ConstitucionalMário Sérgio, com 76 anos, foi nomeado para o cargo em comissão de assessor parlamentar. Neste caso,Questão 457941201384204Direito ConstitucionalAcerca da Constituição classificada, quanto à origem, como cesarista, é correto afirmar queQuestão 457941201805542Direito ConstitucionalO Estado Alfa recebeu recursos decorrentes de sua participação no resultado da exploração, em seu território, de petróleo, xisto betuminoso e gás natu...Questão 457941201849812Direito ConstitucionalCom o objetivo declarado de conferir eficácia ao princípio constitucional do duplo grau de jurisdição, bem como em razão do comando da Constituição da...Questão 457941201872654Direito ConstitucionalA Constituição brasileira apresenta como seus fundamentosQuestão 457941201960380Direito ConstitucionalA competência para apreciar litígios envolvendo o particular e a entidade de previdência complementar fechada, patrocinada pelo seu empregador, é