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Com relação à competência, verifica-se que
No sistema constitucional do gerenciamento das crises, a Constituição Federal prevê medidas excepcionais para a restauração da ordem, em momentos de a...
São atribuições da Polícia Federal:
Os direitos políticos constituem garantia constitucional de atuação da soberania popular. A Constituição Federal prevê expressamente que uma das forma...
A Constituição Federal brasileira de 1988 classifica-se quanto à origem, ao modo de elaboração, à alterabilidade, à dogmática e ao critério ontológico...
O operador de segurança pública deve fazer uso da força em relação à pessoa presa
Ao asseverar sobre a proteção do meio ambiente, a Constituição Federal de 1988
A partir da ideia da existência de um poder constituinte, enquanto poder destinado à criação do Estado e à alteração das normas que constituem uma soc...
Sobre o conceito de Constituição, tem-se o seguinte:
Os direitos políticos são a manifestação da soberania popular, tendo por núcleo central o direito de sufrágio. A Constituição Federal, no artigo 14, d...