Em relação às atribuições e às competências dos Poderes Executivo, ...

Question 1

Em relação às atribuições e às competências dos Poderes Executivo, ...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MJSP📚 Direito Constitucional

#Procedimento Legislativo#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MJSP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo, Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200998965

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MJSPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Em relação às atribuições e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os próximos itens.

Se, diante das recentes manifestações populares, a presidenta da República editar medida provisória, tornando vinculantes os efeitos das decisões que, no caso concreto, sejam tomadas pelos juízes em primeira instância, com a impositiva necessidade da observância dos casos julgados pelo STF, denominados leading case, então, nessa situação hipotética, dentro do prazo legal, o Congresso Nacional deverá ratificar a referida medida por meio da conversão desta em lei ordinária, e a presidenta sancionará o texto normativo, passando a nova lei a vigorar a partir de sua publicação.

A

B

Gabarito comentado

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Questão 457941200252532Direito Constitucional

A respeito das competências do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte. Suponha que ato da Mesa da Câmara dos Deputados tenha determina...

#Estrutura do Poder Judiciário#Supremo Tribunal Federal

Questão 457941200477876Direito Constitucional

No que se refere à advocacia pública, ao controle de constitucionalidade e à defesa da democracia, julgue o item subsequente.A concepção predominante ...

#Controle de Constitucionalidade#Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC

Questão 457941200602856Direito Constitucional

Assinale a opção correta no que tange à interpretação das normas constitucionais.

#Teoria Constitucional#Métodos Hermenêuticos Constitucionais

Questão 457941200980752Direito Constitucional

As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, poderão, por autoridade própria, determ...

#Legislativo#Comissões e CPIs

Questão 457941201305946Direito Constitucional

As disposições constitucionais transitórias, assim como os preâmbulos constitucionais, não comportam valor jurídico relevante.

#Disposições Constitucionais Transitórias#Preâmbulo da Constituição Federal de 1988

Questão 457941201699654Direito Constitucional

A respeito da organização do Estado e do Poder Judiciário, julgue o item subsequente com base no texto constitucional.Compete exclusivamente ao STF o ...

#Estrutura do Poder Judiciário#Habeas Corpus Constitucional#Supremo Tribunal Federal#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Question 2

Em relação às atribuições e às competências dos Poderes Executivo, ...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MJSP📚 Direito Constitucional

#Procedimento Legislativo#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MJSP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo, Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200998965

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MJSPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Em relação às atribuições e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os próximos itens.

Se, diante das recentes manifestações populares, a presidenta da República editar medida provisória, tornando vinculantes os efeitos das decisões que, no caso concreto, sejam tomadas pelos juízes em primeira instância, com a impositiva necessidade da observância dos casos julgados pelo STF, denominados leading case, então, nessa situação hipotética, dentro do prazo legal, o Congresso Nacional deverá ratificar a referida medida por meio da conversão desta em lei ordinária, e a presidenta sancionará o texto normativo, passando a nova lei a vigorar a partir de sua publicação.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200252532Direito Constitucional

A respeito das competências do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte. Suponha que ato da Mesa da Câmara dos Deputados tenha determina...

#Estrutura do Poder Judiciário#Supremo Tribunal Federal

Questão 457941200477876Direito Constitucional

No que se refere à advocacia pública, ao controle de constitucionalidade e à defesa da democracia, julgue o item subsequente.A concepção predominante ...

#Controle de Constitucionalidade#Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC

Questão 457941200602856Direito Constitucional

Assinale a opção correta no que tange à interpretação das normas constitucionais.

#Teoria Constitucional#Métodos Hermenêuticos Constitucionais

Questão 457941200980752Direito Constitucional

As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, poderão, por autoridade própria, determ...

#Legislativo#Comissões e CPIs

Questão 457941201305946Direito Constitucional

As disposições constitucionais transitórias, assim como os preâmbulos constitucionais, não comportam valor jurídico relevante.

#Disposições Constitucionais Transitórias#Preâmbulo da Constituição Federal de 1988

Questão 457941201699654Direito Constitucional

A respeito da organização do Estado e do Poder Judiciário, julgue o item subsequente com base no texto constitucional.Compete exclusivamente ao STF o ...

#Estrutura do Poder Judiciário#Habeas Corpus Constitucional#Supremo Tribunal Federal#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais