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Acerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 14.810, assinale a alternativa incorreta.
Tendo em conta o disposto na Lei Estadual n.º 10.460/1988, é incorreto afirmar:
A respeito das penas disciplinares previstas na Lei do Estado de Goiás nº 10.460/1988, podemos AFIRMAR:
Acerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 20.756/2020, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.
Acerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 22.965/2024, assinale a alternativa correta.
Constitui dever do servidor público do Ministério Público do Estado de Goiás, à luz da Lei n. 22.965, de 2 de setembro de 2024:
Acerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 22.965/2024 referentes à da escolha, nomeação e posse do Procurador-Geral de Justiça, assinale a ...
Ainda tendo por embasamento a Lei Estadual de Goiás 20.756/2020, no pertinente ao capítulo que trata das Responsabilidades, marque a alternativa corre...
Acerca das transgressões disciplinares do funcionário público, assinale a alternativa incorreta:
Conforme previsão da Lei Estadual nº 20.756/20, os registros da penalidade de advertência serão cancelados se o servidor não houver praticado nova tra...