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À luz da Lei Federal n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o item, referente à organiz...

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457941200999916
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

À luz da Lei Federal n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o item, referente à organização da educação nacional. 


Aos estados incumbe assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio aos que o buscarem. 

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