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  4. Questão 457941201000038

I – Em caso de iminente perigo público a autoridade competente pode...

📅 2011🏢 TJ-DFT🎯 TJ-DFT📚 Direito Constitucional
#Estrutura do Poder Judiciário#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público#Direitos Fundamentais#Direito à Propriedade#Superior Tribunal de Justiça

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457941201000038
Ano: 2011Banca: TJ-DFTOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade | Superior Tribunal de Justiça
Texto associado
Em cada uma das questões abaixo (números 61 a 68) há três assertivas que podem ser CORRETAS ou INCORRETAS. Na folha de respostas, atento ao número da questão, responda:



I – Em caso de iminente perigo público a autoridade competente poderá usar a propriedade particular, assegurada ao proprietário a indenização pelo uso.

II – Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido ao Superior Tribunal de Justiça indefere a liminar.

III – O Ministério Público é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.
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Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca TJ-DFT no concurso para TJ-DFT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura do Poder Judiciário, Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público, Direitos Fundamentais, Direito à Propriedade, Superior Tribunal de Justiça.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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