No delito de receptação qualificada, a expressão “...

Q: No delito de receptação qualificada, a expressão “coisa que deve saber ser produto de crime" possui interpretação do STF no sentido de que,

A) configura má utilização da expressão, por ser indicativa de culpa consciente. | B) se trata de norma inconstitucional com relação ao preceito secundário, por violar o princípio da proporcionalidade quando comparada à pena prevista para o caput. | C) se aplica apenas aos casos de dolo eventual, excluindo-se o dolo direto. | D) impede que no exercício de atividade comercial possa se alegar receptação culposa. | E) abrange igualmente o dolo direto.

457941201000575

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Patrimoniais | Comércio de Bens Ilícitos

No delito de receptação qualificada, a expressão “coisa que deve saber ser produto de crime" possui interpretação do STF no sentido de que,

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