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Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Câmara dos Deputados, foi incumbida, por seu superior hierárquico, de encaminhar...
João, Deputado Federal, solicitou que sua assessoria analisasse os requisitos a serem observados para a realização de uma consolidação das leis federa...
A Câmara iniciará os trabalhos de cada Sessão Legislativa Ordinária constituindo as Comissões criadas por seu regimento interno, que são órgãos técnic...
Leia o fragmento a seguir. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, perderá o lugar na Mesa Diretora o membr...
Conforme publicação realizada no Diário da Câmara dos Deputados, Maria, Joana e Inácia, Deputadas Federais, foram nomeadas como Secretárias Adjuntas d...
Para esclarecer se determinada conduta do Senador pode ser enquadrada como atentatória ao decoro parlamentar, deve‐ se consultar
Com relação às normas regimentais sobre as deliberações do Senado, assinale a afirmativa INCORRETA.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é o órgão da Câmara competente para examinar as condutas puníveis e propor as penalidades aplicáveis aos Vere...
Maria, vereadora na Câmara Municipal de Fortaleza almejava que parte de uma proposição legislativa de sua autoria tivesse votação em destaque. Com o o...
Uma das maneiras dos cidadãos participarem ativamente da democracia é por meio do instrumento conhecido como iniciativa popular. De acordo com o Regim...