Uma das maneiras dos cidadãos participarem ativ...

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Câmara de Taubaté - SPDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Taubaté | Regulamento Interno das Câmaras Municipais

Uma das maneiras dos cidadãos participarem ativamente da democracia é por meio do instrumento conhecido como iniciativa popular.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, que aborda esse instrumento, é correto afirmar que os projetos de Lei de Iniciativa Popular devem ter manifestação subscrita por no mínimo

5% dos cidadãos com domicílio eleitoral em Taubaté.

20% dos cidadãos com domicílio eleitoral em Taubaté, com, no mínimo 1% em ao menos 10 bairros.

8% dos cidadãos com domicílio eleitoral em Taubaté, com, no mínimo, 1% em ao menos 5 bairros.

10% dos cidadãos com domicílio eleitoral em Taubaté, com, no mínimo, 0,5% em ao menos 10 bairros.

3% dos cidadãos com domicílio eleitoral em Taubaté.

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