O procedimento de votação é aquele por meio do ...

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão

O procedimento de votação é aquele por meio do qual os Deputados estaduais deliberam sobre projetos de lei e de resolução, bem como as demais proposições de competência da Casa Legislativa.

Sobre a votação na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, de acordo com seu Regimento Interno, assinale a afirmativa correta.

A matéria não poderá ser colocada em votação se o Deputado autor da proposição estiver ausente de Plenário, salvo após sua inclusão na Ordem do Dia por duas sessões ordinárias consecutivas.

Pelo processo simbólico de votação, o Presidente, ao anunciar a votação de qualquer matéria, convidará os Deputados a favor para ficarem de pé, e proclamará o resultado manifesto dos votos, anunciando sempre os nomes dos Deputados que votaram contra.

Quando, no curso de uma votação, se esgotar o tempo próprio da sessão, a votação ficará automaticamente prorrogada para a próxima sessão seguinte.

Em regra, dependerá de aprovação do Plenário o requerimento de destaque apresentado por bancada de Partido ou bloco.

Em regra, as proposições serão votadas individualmente, podendo, por deliberação específica, excepcionalmente serem votadas em globo.

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