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Conforme o entendimento do STF, caso um deputado federal participe de um programa televisivo e ali teça severas críticas contra determinada política d...
A respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue o item subsequente. O Conselho Nacional de Justiça tem competênci...
Considerando o entendimento jurisprudencial do STF a respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item subsequente.Uma vez que não há ...
Com relação às atribuições e às responsabilidades do presidente da República, ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional, assinale a op...
A mutação constitucional caracteriza o denominado poder constituinte
No que concerne ao Estado federal brasileiro, à administração pública e à organização dos Poderes e do Ministério Público, julgue o item subsequente.O...
Considerando as normas constitucionais aplicáveis ao sistema tributário nacional, às finanças públicas e à ordem econômica, assinale a opção correta.
No que se refere ao Poder Legislativo, julgue o seguinte item.Compete exclusivamente ao Congresso Nacional julgar anualmente as contas prestadas pelo ...
João, autoridade vinculada a determinada autarquia com sede no estado do Rio de Janeiro, praticou ato que feriu direito de Maria. Em razão disso, Mari...
Assinale a opção correta, conforme as disposições constitucionais acerca do processo legislativo.