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Com base na Resolução CFT n.o 190/2022, que aprova o Plano Nacional de Fiscalização Integrada (PNFI) do Sistema CFT/CRTs para o período de 2023 a 2027...
À luz da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Quando não for autorizado o acesso, por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, não será p...
Conforme o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.O mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica responsabiliz...
Considerando a Lei n.° 12.527/2011 e o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito.
À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.As entidades controladas indiretamente pela União, pelos estados, pelo Distrit...
Assinale a alternativa incorreta a respeito dos órgãos deliberativo e fiscal da ABDI, conforme dispõe a Lei nº 11.080/2004.
À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item abaixo. A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requ...
Segundo as Resoluções CONFEA n.º 413/1997, n.º 1.007/2003, n.º 1.025/2009 e n.º 1.090/2017, julgue o item.Para fins do processo de cancelamento do reg...
A respeito das disposições da Lei n.o 9.674/1998, julgue o item abaixo.As bibliotecas públicas localizadas em municípios com até dez mil habitantes e ...
A Constituição Federal de 1988 prevê o direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse colet...