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Q: O caput do artigo 1º da Constituição Federal, ao dispor que a “República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado de

A) princípio restritivo ao asseguramento da participação política por sufrágio. | B) princípio valor fonte, que exclui valores pessoais como a isonomia e a dignidade das pessoas. | C) princípio nuclear, que implica o pluralismo político, na separação de poderes e na legalidade. | D) superprincípio que distingue os modelos liberal e social de Estado de direito.

457941201003173

Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da República

O caput do artigo 1º da Constituição Federal, ao dispor que a “República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito...”, consagra o princípio do Estado democrático de direito que se traduz em

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