Seguindo as lições de J. J. Gomes Canotilho quanto...

Q: Seguindo as lições de J. J. Gomes Canotilho quanto aos direitos sociais, culturais e econômicos, em que consiste a chamada “metodologia fuzzy"?

A) A análise desses direitos, os quais se valem de uma metodologia extremamente vaga, exige, em contrapartida, premissas objetivas cujas bases podem ser encontradas, ainda que parcialmente, na reserva do possível, no mínimo existencial e no princípio da vedação de retrocesso. | B) Em virtude de a dogmática e a teoria jurídica dos direitos sociais, culturais e econômicos expressarem uma metodologia vaga ou mesmo indeterminada, a teoria da ciência, por meio de tons caricaturais, conferiu-lhe o apelido de “metodologia fuzzy”. Traduz-se, na verdade, em forte censura aos juristas, no sentido de que estes, na abordagem dos complexos problemas dos direitos sociais, culturais e econômicos, não sabem o que dizem. | C) Também chamada de “fuzzysmo”, essa metodologia defende que o princípio da vedação de retrocesso deve ter aplicação restrita ao âmbito dos direitos sociais, culturais e econômicos. Segundo essa visão, a vedação de retrocesso não poderia ser estendida aos demais direitos fundamentais. | D) Consiste em críticas quanto à falta de bases objetivas para solucionar o conflito entre a reserva do possível e os direitos sociais que compõem o mínimo existencial. Essa metodologia parte da premissa de que não existe um direito definitivo ao mínimo existencial.

457941201003189

Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Seguindo as lições de J. J. Gomes Canotilho quanto aos direitos sociais, culturais e econômicos, em que consiste a chamada “metodologia fuzzy"?

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