Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201003715De acordo com a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público, excet...1457941201003715Ano: 2016Banca: ESAFOrganização: ANACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisDe acordo com a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público, exceto: Ao nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.Ba quitação com as obrigações militares e eleitoraisCidade mínima de 21 anos.Da nacionalidade brasileira.Eo gozo dos direitos políticos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200195619Direito AdministrativoA respeito da indiciação nos processos disciplinares, de que trata a Lei n. 8.112/90, assinale a opção incorreta.Questão 457941200246918Direito AdministrativoÀ medida que aumenta a resistência generalizada ao pagamento de impostos, a cobrança de taxas de utilização de serviços públicos tem se tornado uma so...Questão 457941200452835Direito AdministrativoPara fins de formalização do Poder Regulamentar que o Ordenamento Jurídico lhe outorga, o Chefe do Poder Executivo utiliza qual instrumento?Questão 457941200699750Direito AdministrativoDeterminada empresa “A” fora punida com a penalidade inscrita no inciso IV do art. 87 da Lei n. 8.666/93. Passados seis meses após a aplicação definit...Questão 457941200802556Direito AdministrativoNo que se refere ao chamado Regime Jurídico Único, atinente aos servidores públicos federais, é correto afirmar que:Questão 457941201271682Direito AdministrativoNo que se refere às transferências de recursos da União, é correto afirmar:Questão 457941201407433Direito AdministrativoSobre os elementos do ato administrativo, assinale a opção correta.Questão 457941201494589Direito AdministrativoPara os efeitos da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, não são servidores públicosQuestão 457941201557793Direito AdministrativoConstatada administrativamente a irregularidade de um pagamento feito pela Administração Pública a um servidor de seu quadro efetivo, a reposição ao e...Questão 457941201983256Direito AdministrativoPara a configuração da responsabilidade civil do Estado, uma vez que a Constituição Federal prevê que as pessoas jurídicas de direito público e as de ...