Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201005010Os Tribunais Superiores já consolidaram alguns entendimentos acerca da matéria ambiental. Com base em entendimento do ST...1457941201005010Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos AmbientaisOs Tribunais Superiores já consolidaram alguns entendimentos acerca da matéria ambiental. Com base em entendimento do STJ, é correto afirmar queAas obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor.Ba inversão do ônus da prova é estritamente processual e excepcional, o que impede sua aplicação em ações de degradação ambiental. Cprescreve em 10 anos a pretensão de reparação civil de dano ambiental.Da responsabilidade da administração por dano ao meio ambiente decorrente de sua omissão no dever de fiscalização é de caráter solidário, não havendo benefício de ordem na execução.Equanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar, desde que a execução seja em momentos distintos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003341Direito AmbientalConsidera-se Licenciamento Ambiental o procedimento administrativoQuestão 457941200140328Direito AmbientalEm relação ao Meio Ambiente e à Proteção Ambiental, assinale a alternativa correta.Questão 457941200255489Direito AmbientalA Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Uma das diretrizes gerais da PNRH éQuestão 457941200274739Direito AmbientalTomando por base as disposições vigentes quanto às competências ambientais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200298006Direito AmbientalAssinale a classificação correta, de cima para baixo.Questão 457941200597894Direito AmbientalA Lei n° 9.605/1998, referente aos crimes ambientais, estabelece que os crimes contra o meio ambiente, tais como matar, perseguir, caçar, apanhar, uti...Questão 457941200649843Direito AmbientalA Lei n° 9.605/1998 trata, entre outros assuntos, das disposições sobre a cooperação internacional no campo da proteção ambiental. Sobre o tema, assin...Questão 457941200898268Direito AmbientalTendo como base a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), assinale a alternativa correta.Questão 457941201555262Direito AmbientalO Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) faz parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, sendo considerado como um órgãoQuestão 457941201784078Direito AmbientalNo que tange aos princípios em matéria ambiental, é correto afirmar que