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Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar reguladas na Constituição Federal, analise as afirmações seguintes: I. É vedado à União cobra...

A Constituição Federal é a norma maior do Estado e exigirá procedimentos mais rigorosos para que possam ser alteradas algumas de suas regras. Neste se...

Descreve o Art. 5º da Constituição Federal de 1988 (CF/88) que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos ...

Na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais são designados magistrados originários da Justiça Federal Comum que podem ser juízes que integram os ...

A Ação Direta de Inconstitucionalidade,

No que concerne ao regime de responsabilidades do Presidente da República, assinale a afirmativa correta.

Considerando as disposições constitucionais a respeito de Orçamento, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre as imunidades do chefe do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

A respeito do controle de constitucionalidade no Direito brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. A inconstitucionalidade de uma lei resulta ta...

Segundo a Constituição Federal de 1988, no Título VIII – Da Ordem Social; Capítulo I – Disposição Geral; no Caput do Art. 193; “a Ordem Social tem com...