No que diz respeito à organização dos Poderes e ao
sistema de freios e contrapesos previstos na Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a
alternativa incorreta.
A O Poder Executivo tem por função precípua a de
dirimir conflitos de interesses, competindo a ele
a edição de decretos, desde que provocado.
B A função normativa, que se refere à elaboração
de leis, é umas das funções exercidas pelo
Poder Legislativo.
C A República Federativa do Brasil adota a
teoria da tripartição de funções do Estado,
sistematizada por Montesquieu, possuindo três
poderes independentes e harmônicos entre si,
a saber: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
D A Constituição brasileira adota o sistema de
controle do Poder pelo Poder ao prever que,
apesar de independentes, os Poderes são
harmônicos entre si.