O sistema constitucional brasileiro e a dinâmica do
controle de constitucionalidade permitem concluir que é
CORRETA a seguinte assertiva:
I. A inconstitucionalidade consequencial é
sinônima de inconstitucionalidade reflexa ou
indireta, sendo vedado o controle concentrado,
segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal.
II. A inconstitucionalidade consequencial é
sinônima de inconstitucionalidade reflexa ou
indireta, sendo possível o controle concentrado,
segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal.
III. A interpretação conforme a Constituição difere
da declaração de inconstitucionalidade sem
redução de texto.
IV. O princípio da unidade hierárquico-normativa
da Constituição corresponde a princípio da
hermenêutica constitucional que impede a
interpretação da Constituição em tiras, impositivo
de solução que sempre concilie as tensões
existentes entre normas constitucionais.