A III Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e
Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III) propõe um
novo pacto global: a chamada Nova Agenda Urbana, que
apresenta uma mudança de paradigma na ciência das cidades e
estabelece padrões e princípios para o planejamento,
construção, desenvolvimento, administração e melhoria das
áreas urbanas. Abordagens de desenvolvimento urbano e
territorial incluem, dentre outros fatores, o fortalecimento da
Governança Urbana.
Sobre os marcos de apoio no desenvolvimento da estrutura de
Governança Urbana, analise os itens abaixo.
I. Promover uma maior coordenação e cooperação entre os
governos nacionais, subnacionais e locais, em particular por
meio de mecanismos de consulta multinível e da definição
clara das respectivas competências, ferramentas e recursos
de cada nível de governo.
II. Incentivar estruturas regulatórias adequadas e apoio aos
governos locais no estabelecimento de parcerias com
comunidades e sociedade civil, exceto com o setor privado,
para desenvolver e gerir serviços básicos e infraestrutura,
assegurando que o interesse público seja preservado e que
objetivos, responsabilidades e mecanismos de prestação de
contas concisos estejam claramente definidos.
III. Adotar medidas para estabelecer arcabouços jurídicos e
institucionais, com base nos princípios da igualdade e da
não discriminação, para fortalecer a capacidade dos
governos de implementar as políticas nacionais urbanas de
forma eficaz, quando pertinente, e habilitá-los como
formuladores de políticas e tomadores de decisão,
garantindo a necessária descentralização fiscal, política e
administrativa baseada no princípio da subsidiariedade.
IV. Promover abordagens participativas e sensíveis à idade e ao
gênero em todas as fases do processo de planejamento e de
elaboração da política urbana e territorial, com base em
novas formas de parceria direta entre todos os níveis de
governo e a sociedade civil.
Está correto o que se afirma em: