Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201006899Considerando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.As informações, ainda que ...1457941201006899Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRESS-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConsiderando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.As informações, ainda que possam colocar em risco a segurança do presidente da República, não poderão ser classificadas como sigilosas. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200140287Legislação FederalNo que diz respeito à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.Em caso de extravio da informação, poderá o interessado requerer ...Questão 457941200384006Legislação FederalA respeito das disposições da Lei n.° 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.O Plenário deliberativo dos Consel...Questão 457941201212379Legislação FederalQuanto ao Regimento Interno do CRT‑SP, julgue o item. A contratação de empregados para o CRT‑SP será por meio de processo seletivo, com a devida obser...Questão 457941201300342Legislação FederalSegundo as regras previstas no Decreto nº 9.830/2019, julgue o item a seguir.A decisão que se fundamentar, exclusivamente, em valores jurídicos abstra...Questão 457941201623843Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.O plenário deliberati...Questão 457941201929821Legislação FederalEm relação ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.Os órgãos e as entidades disponibilizarão formulário-padrão para apresentação de recurso e de pedi...Questão 457941201938391Legislação FederalA Lei nº 3.268/57 estabelece normas gerais sobre a composição do Conselho Federal de Medicina, definindo número de conselheiros e o procedimento para ...Questão 457941201950630Legislação FederalQuanto ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item. A estrutura organizacional do Conselho Federal de Corretores ...Questão 457941201971982Legislação FederalUma mesma obra ou empreendimento poderá contar com tantos livros de ordem quantos forem os responsáveis técnicos cujas atividades técnicas tenham obri...Questão 457941201978109Legislação FederalConforme a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.As denúncias poderão ser anônimas, mas somente serão recebidas quando indicarem os elementos comprobatóri...