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A tutela dos direitos coletivos em sentido amplo poderá ser exercida quando se tratar de
O art. 23 da Lei no 12.527/2011 considera imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informaçõe...
A respeito do Compliance, assinale a alternativa correta.
Felisberto é servidor público municipal e foi cedido para prestar serviços, em um cargo de segundo escalão, à uma organização social (OS) que celebrou...
Quanto aos valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, a...
Segundo a Lei Federal n° 12.527/2011, a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, ...
A Lei Complementar n° 95/1998 determina que, na articulação e na redação das leis, deve-se restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assu...
Constatado o rompimento indevido ou a violação dos selos ou lacres destacados ou, ainda, na ocorrência de alterações nas características originais da ...
Segundo o Estatuto dos Servidores da UNICAMP, quanto às formas de provimento, assinale a alternativa correta.
João da Silva, Diretor da Associação Comercial de “X”, propôs Ação Popular em face de uma autarquia municipal a fim de suspender procedimento licitató...