No que compete à Lei 13.146, de 06 de julho de 201...

Q: No que compete à Lei 13.146, de 06 de julho de 2015, em seu Art. 54, são sujeitas ao cumprimento das disposições desta Lei e de outras normas relativas à acessibilidade, sempre que houver interação co

A) A aprovação de financiamento de projeto com utilização de recursos públicos, por meio de renúncia ou de incentivo fiscal, contrato, convênio ou instrumento congênere. | B) As atividades de fiscalização e a imposição de sanções. | C) A concessão de aval da União para obtenção de empréstimo e de financiamento internacionais por entes públicos ou privados. | D) A aprovação de projeto arquitetônico e urbanístico ou de comunicação e informação, a fabricação de veículos de transporte coletivo, a prestação do respectivo serviço e a execução de qualquer tipo de obra, quando tenham destinação pública ou coletiva. | E) A outorga ou a renovação de concessão, permissão, autorização ou habilitação de qualquer natureza.

457941201007475

Ano: 2016Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Trairi - CEDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política

No que compete à Lei 13.146, de 06 de julho de 2015, em seu Art. 54, são sujeitas ao cumprimento das disposições desta Lei e de outras normas relativas à acessibilidade, sempre que houver interação com a matéria nela regulada, EXCETO.

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No que compete à Lei 13.146, de 06 de julho de 2015, em seu Art. 54...

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