Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941201007475No que compete à Lei 13.146, de 06 de julho de 2015, em seu Art. 54, são sujeitas ao cumprimento das disposições desta L...1457941201007475Ano: 2016Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Trairi - CEDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e PolíticaNo que compete à Lei 13.146, de 06 de julho de 2015, em seu Art. 54, são sujeitas ao cumprimento das disposições desta Lei e de outras normas relativas à acessibilidade, sempre que houver interação com a matéria nela regulada, EXCETO.AA aprovação de financiamento de projeto com utilização de recursos públicos, por meio de renúncia ou de incentivo fiscal, contrato, convênio ou instrumento congênere.BAs atividades de fiscalização e a imposição de sanções.CA concessão de aval da União para obtenção de empréstimo e de financiamento internacionais por entes públicos ou privados.DA aprovação de projeto arquitetônico e urbanístico ou de comunicação e informação, a fabricação de veículos de transporte coletivo, a prestação do respectivo serviço e a execução de qualquer tipo de obra, quando tenham destinação pública ou coletiva.EA outorga ou a renovação de concessão, permissão, autorização ou habilitação de qualquer natureza.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067784Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Segundo a Lei 13.146, de 06 de julho de 2015, analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) Toda pess...Questão 457941200106592Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Analise as afirmativas a seguir, em relação aos direitos da pessoa com deficiência, conquistados através de um processo de luta ao longo da História. ...Questão 457941200189338Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Por meio da Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, é instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. De acordo com a referida Lei, a ...Questão 457941200264582Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Segundo a Lei Nº 13.146/2015 – Da igualdade e da não Discriminação, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201025246Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Sobre a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, leia a afirmativa a seguir.Considera-se discriminaç...Questão 457941201535013Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, preceitua que a pessoa com deficiência tem direito a rece...Questão 457941201600865Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Para fins da aplicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considera-se acessibilidade:Questão 457941201760535Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal é chamada deQuestão 457941201817234Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A educação da pessoa com deficiência sofreu processos que foram construídos socialmente ao longo dos anos. A inclusão da "educação de deficientes", da...Questão 457941201834549Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Assinale a alternativa INCORRETA, com base na Lei. 13.146 de 06 de julho de 2015.