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O Poder Constituinte Reformador exalta a capacidade de modificação do texto constitucional. Assim, de acordo com a Constituição da República Federativ...
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, em seus artigos 20 e 26, as águas de domínio da União e as de domínio do Estado. Assim, as águas subterrân...
De acordo com a Constituição Federal, as comissões parlamentares de inquérito que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, al...
A Constituição da República dispõe que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Nesse con...
A Constituição Federal estabelece, em relação à organização político-administrativa do Estado, que, EXCETO:
O recurso que tem por objeto, nos termos da Constituição Federal, o exame de decisão judicial que der à lei federal interpretação divergente da que lh...
Uma das garantias do servidor público prevista na Constituição Federal consiste na estabilidade sendo que o servidor pode perder o cargo mediante proc...
Considerando o que prevê a Constituição Federal com respeito à educação, à cultura e ao desporto, assinale a alternativa incorreta.
Com relação a pena de morte, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
De acordo com a Constituição Federal, constitui parte legitima para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade a Mesa da: