A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo adminis...

Quanto à posse e ao exercício em cargo público, de acordo com a Lei nº 8.112/90, é INCORRETO afirmar que

Sobre a reintegração no serviço público, é correto afirmar que:

A Lei 8.112 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públic...

Os atos administrativos têm algumas características peculiares em função do regime jurídico de Direito Público. Sobre a extinção dos atos administrati...

Sobre a concessão de licenças e afastamentos aos servidores, disciplinada pela lei 8.112, de 11 de dezembro de 1.990, analise as disposições abaixo: I...

Em relação ao processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que:

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que apresenta o princípio que melhor orienta o poder-dever de anulação dos atos administrativos pela Ad...

A Lei nº 8.112 de 1990 estabelece que vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público com valor fixado em lei. Acerca do vencime...

Sobre as diferenças entre exoneração e demissão, é correto afirmar que

Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, das disposições gerais, é correto afirmar que