Ao membro do Ministério Público a Constituição Fed...

Q: Ao membro do Ministério Público a Constituição Federal de 1988 impõe as seguintes vedações e/ou obrigações, exceto:

A) Deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição. | B) É vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. | C) Não podem votar ou serem votados, ou, de qualquer modo, exercer atividade político-partidária. | D) É proibido receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.

457941201009831

Ano: 2022Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

Ao membro do Ministério Público a Constituição Federal de 1988 impõe as seguintes vedações e/ou obrigações, exceto:

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