Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201009831Ao membro do Ministério Público a Constituição Federal de 1988 impõe as seguintes vedações e/ou obrigações, exceto:1457941201009831Ano: 2022Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério PúblicoAo membro do Ministério Público a Constituição Federal de 1988 impõe as seguintes vedações e/ou obrigações, exceto: ADeverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.BÉ vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.CNão podem votar ou serem votados, ou, de qualquer modo, exercer atividade político-partidária.DÉ proibido receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087322Direito ConstitucionalNo que diz respeito à chefia no Ministério Público, assinale a alternativa correta.Questão 457941200159646Direito ConstitucionalLeia as alternativas abaixo e eleja aquela que NÃO se enquadra como função institucional do Ministério Público de acordo com a Constituição Federal de...Questão 457941200461457Direito ConstitucionalEm relação às funções institucionais do Ministério Público, previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200584778Direito ConstitucionalA 9ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos da América diz textualmente: “A especificação de certos direitos na Constituição não deve ser entendida ...Questão 457941200610637Direito ConstitucionalQuestões afetas às Comissões Parlamentares de Inquérito, não raras vezes, suscitam profundas polêmicas. Assim, aponte o item incorreto:Questão 457941200958963Direito ConstitucionalSão consideradas vedações aos membros do MP:Questão 457941201320335Direito ConstitucionalAcerca do disposto na C.F/88 e na L.C estadual nº 25/98, assinale a alternativa correta:Questão 457941201412159Direito ConstitucionalSegundo o art. 129, da Constituição Federal de 1988:Questão 457941201767191Direito ConstitucionalA propositura ao Poder Legislativo da fixação, da revisão, do reajuste e da recomposição dos vencimentos dos membros do Ministério Público e de seus s...Questão 457941201978367Direito ConstitucionalA proteção das liberdades públicas em matéria penal e processual penal recebeu previsão no artigo 5º da Constituição Federal. Com base nas lições vind...