Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941201010293Considerando o Decreto n.º 5.296/2004, que regulamenta as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000, assinale a alternativa...1457941201010293Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Jataí - GODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004 | Legislação sobre Pessoas com DeficiênciaConsiderando o Decreto n.º 5.296/2004, que regulamenta as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000, assinale a alternativa correta.AA entrada e a permanência de cão‐guia junto à pessoa com deficiência nas edificações de uso público só poderão ocorrer mediante autorização do administrador do local. BO atendimento prioritário constitui dever da administração pública direta, indireta e fundacional, das famílias e da sociedade civil organizada. CAssentos preferenciais, elevadores, cadeiras de rodas elétricas e computadores com reconhecimento facial são os principais dispositivos de atendimento prioritário e acessibilidade. DO atendimento prioritário consiste no tratamento diferenciado e imediato às pessoas com deficiência. EDe acordo com as normas da ABNT, apenas o mobiliário de recepção adaptado à altura e à condição física de pessoas cadeirantes é obrigatório na oferta do atendimento prioritário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200231405Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com base no Decreto n.o 3.298/1999, que regulamenta a Lei n.o 7.853/1989 e dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de D...Questão 457941200266340Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Acerca do direito da pessoa com deficiência à igualdade de oportunidades e à não discriminação, julgue os itens a seguir. I A pessoa com deficiência e...Questão 457941200469670Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, responsáveis pela educação dispensarão tratamento prioritário e adequado...Questão 457941200485033Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) tem por finalidade assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direito...Questão 457941200893858Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Ao Poder Público e a seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direito...Questão 457941201135450Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e à Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item.Nos pro...Questão 457941201242276Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A lactante é considerada uma pessoa com mobilidade reduzida.Questão 457941201581246Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)À luz da Lei Brasileira de Inclusão (n.º 13.146/2015), que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.Questão 457941201761148Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Conforme a Lei n.° 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência não d...Questão 457941201987716Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com base na Lei Federal n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue o item. Cabe ao poder público garantir o acesso...