Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente) e à Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), julgue o item.
Nos processos seletivos para ingresso em instituições de
ensino superior e de educação profissional públicas,
devem ser disponibilizados recursos de acessibilidade e
de tecnologia assistiva adequados, previamente
solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência,
sendo tal disponibilidade facultativa nas instituições
privadas.