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Conforme o art. 14° da Constituição Federal de 1988, entre as condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima d e __________anos para Pres...
A República Federativa do Brasil é composta por três Poderes, independentes e harmônicos entre si, a saber:
São princípios da administração pública expressos na Constituição Federal:
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, reconhecido como um dos melhores sistemas de saúde ...
No que concerne ao conflito entre direitos fundamentais ou normas e princípios fundamentais, a doutrina do direito constitucional institui uma teoria/...
O reconhecimento da multiplicidade de ideologias culturais, religiosas, econômicas e sociais no âmbito de uma nação, remete ao seguinte fundamento da ...
Assinale a alternativa que indica qual é o princípio que estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes autônomos, c...
Sobre nacionalidade, é certo dizer que os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a se...
Analise as assertivas e responda. I – É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato II – Ninguém será submetido a tortura nem a tr...
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República: