Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201011349Considere que uma autoridade administrativa europeia requisitou informação de natureza comercial da Pessoa Jurídica Mais...1457941201011349Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade EconômicaConsidere que uma autoridade administrativa europeia requisitou informação de natureza comercial da Pessoa Jurídica Mais Soja, que tem domicílio no Brasil. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar queAcomo foi uma autoridade administrativa que requisitou a informação, ela não deve ser repassada, em face da incompetência do ente requisitante.Bo atendimento da solicitação deve ser feito em até 15 dias úteis.Cé vedado o repasse da informação solicitada, uma vez que se enquadra no conceito de sigilo comercial. Do atendimento da solicitação dependerá de autorização do Poder competente.Econsiderando o princípio da publicidade expressamente consagrado na Constituição Federal, o repasse da informação deve ser imediato, exceto se houver justificativa no interesse nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200282405Direito ConstitucionalÉ correto afirmar, com relação às súmulas disciplinadas pela Constituição Federal, no seu artigo 103-A, queQuestão 457941200283872Direito ConstitucionalSobre a sentença proferida em ação popular, estabelece-se que:Questão 457941200584551Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, na seguinte...Questão 457941201241691Direito ConstitucionalDe acordo com o princípio constitucional da acessibilidade aos cargos públicos, é correto afirmar queQuestão 457941201503393Direito ConstitucionalA Mesa do Senado Federal encaminhou pedido escrito de informações a um Ministro de Estado, concedendo-lhe prazo de trinta dias para resposta. No entan...Questão 457941201830030Direito ConstitucionalA União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto paraQuestão 457941201841896Direito ConstitucionalDentre as diversas ações de controle de constitucionalidade existentes no direito brasileiro, aquela que tem por objetivo transformar uma presunção re...Questão 457941201981920Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que a universalidade da cobertura e do atendimento é um dos objetivos que compete ao poder público para, nos termos d...Questão 457941202019113Direito ConstitucionalA respeito das disposições constitucionais sobre a seguridade social, assinale a alternativa correta.Questão 457941202078000Direito ConstitucionalA Constituição Federal, a respeito dos índios, assegura que