Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201011533A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamenta atos constitucionais e institui o piso salarial profissional nacion...1457941201011533Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Barbosa Ferraz - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Piso Salarial Nacional do MagistérioA Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamenta atos constitucionais e institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Sobre ela, é correto afirmar:AO piso salarial profissional nacional é o valor máximo para o qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica.BPor profissionais do magistério público da educação básica entendem-se somente aqueles que desempenham as atividades de docência.CO piso salarial profissional nacional é o valor para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.DO piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, bimestralmente, a partir do ano de 2009.ENa composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053282Legislação FederalA legislação que disserta sobre o tema estabelece que é permitida a contratação temporária ou terceirizada de agentes comunitários de saúde na hipótes...Questão 457941200155074Legislação FederalNão constitui um dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População negra, com base na Lei Federal 12.288/2010:Questão 457941200495545Legislação FederalA Lei Federal nº 12.527/2011 tem como finalidade regular o acesso às informações sob responsabilidade da Administração Pública. A referida legislação ...Questão 457941200860191Legislação FederalNa lei nº 11.350 de 2006, a presença de agentes comunitários de saúde na estratégia saúde da família e de agentes de combate às endemias na estrutura ...Questão 457941200935400Legislação FederalA lei nº 13.103/2015, trata da regulamentação da profissão de motorista, assim assinale a alternativa correta:Questão 457941201570106Legislação FederalO direito assegurado ao idoso, pela Lei nº 8.842/94, em relação à disposição de seus bens, proventos, pensões e benefícios contempla a:Questão 457941201611781Legislação FederalA lei nº 13.103/2015, dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, as horas relativas ao tempo de espera serão indenizadas em qual proporção?Questão 457941201618261Legislação FederalA Lei 11.947/2009, Art. 2º, ao estabelecer as diretrizes da alimentação escolar, determina: I - o emprego da alimentação saudável e adequada, compreen...Questão 457941201752459Legislação FederalEm 2023, a lei nº 11.350 de 2006, passou a ser denominada:Questão 457941201908426Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta uma diretriz da Lei nº 8.842/94, também conhecida como Política Nacional do Idoso: