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À luz do disposto na Lei n.º 9.456/1997, que trata da proteção de cultivares e dá outras providências, julgue o item seguinte. A proteção da cultivar,...

Considerando o Decreto n.º 10.020/2019, que dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), j...

Considerando as disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o item que se segue.O discente regularmente inscrito em ...

Com base no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC), julgue o item a seguir.É vedada a participação do pregoeiro na realização de pe...

Exige-se, nas reuniões do conselho consultivo do SISBIN presença de, no mínimo, dois terços de seus membros.

A respeito da lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item a seguir. A ANP disponibilizará onerosamente aos interessados os dados geo...

De acordo com a Instrução Normativa n.º 1/2019 do MPOG/SLTI, é vedado

As cotas raciais no serviço público, medida prevista no Estatuto da Igualdade Racial, foram recentemente tema de audiência pública promovida pela Proc...

No que se refere à Lei n.º 10.973/2004, julgue o item subsequente. É facultado à instituição científica e tecnológica (ICT) celebrar acordos de parcer...

O órgão ambiental do Distrito Federal não detém competência para propor ação civil pública por falta de interesse de agir com o objetivo de obrigar o ...