As alternativas abaixo relacionam-se à publicidade...

Q: As alternativas abaixo relacionam-se à publicidade do procedimento investigatório criminal, nos moldes preconizados pela Resolução de nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça. Marque a altern

A) Haverá publicidade na prestação de informações ao público em geral, a critério do presidente do procedimento investigatório criminal, observados o princípio da presunção de inocência e as hipóteses legais de sigilo. | B) O presidente do procedimento investigatório criminal poderá decretar o sigilo, total ou parcial da investigação, por decisão fundamentada, quando a elucidação do fato ou interesse público exigir, garantido o acesso aos autos ao investigado e ao seu defensor, em qualquer hipótese, cabendo a ambos preservar o sigilo sob pena de responsabilização. | C) A publicidade consistirá na expedição de certidão, mediante requerimento do investigado, da vítima, de seu representante legal ou de terceiro diretamente interessado, bem como por solicitação do Poder Judiciário ou do Ministério Público. | D) É vedada a expedição de certidão que contenha referência ou anotação relativa à existência de qualquer procedimento investigatório criminal de natureza sigilosa.

457941201012586

Ano: 2025Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Normas do Ministério Público de Goiás | Resoluções do Ministério Público de Goiás

As alternativas abaixo relacionam-se à publicidade do procedimento investigatório criminal, nos moldes preconizados pela Resolução de nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça. Marque a alternativa incorreta quanto a este tema.

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