As alternativas abaixo relacionam-se à publicidade do procedimento investigatório criminal, nos moldes
preconizados pela Resolução de nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça. Marque a alternativa
incorreta quanto a este tema.
A Haverá publicidade na prestação de informações ao público em geral, a critério do presidente do
procedimento investigatório criminal, observados o princípio da presunção de inocência e as hipóteses
legais de sigilo.
B O presidente do procedimento investigatório criminal poderá decretar o sigilo, total ou parcial da
investigação, por decisão fundamentada, quando a elucidação do fato ou interesse público exigir,
garantido o acesso aos autos ao investigado e ao seu defensor, em qualquer hipótese, cabendo a
ambos preservar o sigilo sob pena de responsabilização.
C A publicidade consistirá na expedição de certidão, mediante requerimento do investigado, da vítima,
de seu representante legal ou de terceiro diretamente interessado, bem como por solicitação do Poder
Judiciário ou do Ministério Público.
D É vedada a expedição de certidão que contenha referência ou anotação relativa à existência de
qualquer procedimento investigatório criminal de natureza sigilosa.