Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201012727O Município de Campo Bom ajuizou ação de execução fiscal, porém, posteriormente, foi constata a existência de erro forma...1457941201012727Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosO Município de Campo Bom ajuizou ação de execução fiscal, porém, posteriormente, foi constata a existência de erro formal na certidão de dívida ativa. Nessa hipótese, o Município:APode substituir a certidão de dívida ativa até a citação da fazenda pública nos embargos do executado, desde que não implique na modificação do sujeito passivo da execução.BPode substituir a certidão de dívida ativa se ainda não foram interpostos embargos do executado. CNão pode substituir a certidão de dívida ativa, mas poderá desistir do processo executivo e ajuizar posteriormente outra ação de execução fiscal fundada na certidão de dívida ativa corrigida.DPode substituir a certidão de dívida ativa a qualquer momento antes da extinção do processo executivo.EPode substituir a certidão de dívida ativa até a prolação da sentença de embargos do executado, desde que não implique na modificação do sujeito passivo da execução.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200156890Direito TributárioEm se tratando do rito previsto para os processos de execução fiscal, para fins de cobrança dos créditos tributários:I. A citação do executado não pod...Questão 457941200240132Direito TributárioEm relação às imunidades tributárias, analise as assertivas abaixo:I. A imunidade tributária em prol das entidades educacionais que atendam aos requis...Questão 457941200625584Direito TributárioÉ da competência do Município de Farroupilha a cobrança dos seguintes tributos:Questão 457941200648097Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto ao Processo Tributário no âmbito do Município de Giruá.Questão 457941200648436Direito TributárioO Munícipio de Anchieta, no estado de Santa Catarina, instaurou execução fiscal em desfavor de Carlos Augusto, profissional autônomo, em razão do não ...Questão 457941200743960Direito TributárioA moratória representa um benefício outorgado pelo credor ao devedor, dilatando ou prorrogando o prazo para o vencimento de determinada obrigação. No ...Questão 457941200963031Direito TributárioA repartição de receitas tributárias foi prevista na CF/1988 como forma de trazer um equilíbrio na distribuição de receitas entre os entes federados, ...Questão 457941201001384Direito TributárioNo Sistema Tributário Nacional, NÃO cabe à lei complementar:Questão 457941201460033Direito TributárioQuanto à Fazenda Municipal e ao exercício da fiscalização tributária através da Administração Tributária e de seus agentes fiscais, assinale a alterna...Questão 457941202019229Direito TributárioDe acordo com o CTN, é correto afirmar que: