Relativamente à Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário ...

Com base na Lei n.° 8.429/1992, que dispõe a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o ite...

No que se refere aos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Os órgãos e as entidades administrativas divu...

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.Quando um fiscal atua fora dos limites de sua competência, diz‐se que ele atuou com ...

Julgue os item, relativo a agência executiva. As agências executivas são consideradas como autarquias de regime especial, muito embora sua natureza ju...

No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.No processo administrativo disciplinar, incide o princípio da disciplina regula...

A respeito dos serviços públicos, julgue o item.Serviços delegáveis são os que, por sua natureza ou por assim dispor o ordenamento jurídico, podem ser...

No que se refere aos cargos públicos, julgue o item.Os particulares em colaboração com o Poder Público são considerados como agentes políticos.

Segundo as disposições da Lei n.º 11.107/2005, julgue os item.O consórcio público constituirá associação pública ou, se integrado pela União, autarqui...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

Os atos administrativos, por obedecerem ao regime jurídico administrativo, somente são passíveis de serem praticados por agentes que possuam vínculo d...