///
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Santa Leopoldina - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Legislação Municipal, Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico, Função Social da Propriedade e das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico, Lei Orgânica e Legislação Urbanística.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.