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  4. Questão 457941201014028

Com base nas disposições contidas na Constituição Federal de 1988 (...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SEDU-ES📚 Direito Constitucional
#Política Social#Educação, Cultura e Esporte

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEDU-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Política Social, Educação, Cultura e Esporte.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201014028
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEDU-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte
Com base nas disposições contidas na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, cultura e desporto, assim como na Emenda Constitucional (EC) n.° 53/2006, julgue o  item.

As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de menores com idade estipulada para ingressar na educação básica na respectiva localidade.
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